Registro de CAC (CR no Exército)
Abertura do Certificado de Registro para colecionador, atirador desportivo e caçador, com montagem completa do processo no SIGMA.
Advocacia especializada em legislação de armas de fogo
Seu CR, porte e registro de arma conduzidos com segurança jurídica
Do primeiro requerimento ao deferimento, e da exigência ao recurso. Cuidamos de toda a parte jurídica de CAC, porte, aquisição de acervo e defesa, com atendimento 100% online para todo o Brasil.
- Advogado e CAC, OAB/SC 67.255
- Atendimento online em todo o Brasil
- Retorno normalmente em até 24 horas úteis
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Requerimentos e defesas administrativas conduzidos
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Clientes CAC, caçadores e atiradores atendidos
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Prazo médio de retorno ao primeiro contato
Para quem é
Você quer se armar dentro da lei, ou já esbarrou na burocracia
A legislação de armas muda com frequência e um detalhe de formulário atrasa meses. Veja se o seu caso está aqui:
Quer tirar o CR de CACe não sabe se é colecionador, atirador ou caçador, nem por onde começar.
Recebeu exigência ou indeferimentodo Exército e o prazo está correndo.
Vai renovaro CR, o porte ou a validade das armas e não quer perder o prazo.
Precisa de Guia de Tráfegopara transportar armas e munições com regularidade.
Foi autuado ou responde processopor posse ou porte, e quer defesa desde o primeiro momento.
Tem um clube de tiro ou loja (CD)e precisa abrir, licenciar ou regularizar a atividade.
Serviços
Assessoria jurídica completa para o cidadão armado
Cada demanda começa por uma análise honesta sobre requisitos, prazos e riscos. Sem promessa de resultado, mas com estratégia e acompanhamento de verdade.
Aquisição de armas e acervo
Autorização de compra, ampliação de acervo, calibres e quantidades, dentro das regras do CAC e das normas em vigor.
Porte de arma de fogo
Porte efetivo, porte por atividade de risco e porte de trânsito do CAC: pedido, comprovação de requisitos e renovação.
Registro, renovação e transferência
Registro de armas no SIGMA (Exército) e no SINARM (Polícia Federal), transferências entre CACs e regularização de validade.
Guia de Tráfego
Emissão e renovação da guia para transporte de armas e munições, individual ou para competições e caça.
Defesa administrativa
Resposta a exigências, recurso contra indeferimento, defesa em cancelamento e perda do CR e processos disciplinares.
Defesa criminal no Estatuto do Desarmamento
Atuação em posse e porte ilegal, disparo e demais tipos da Lei 10.826/2003, desde o flagrante e o inquérito até a ação penal.
Consultoria e conformidade
Adequação a novos decretos e portarias, comprovação de habitualidade e planejamento de acervo com previsibilidade.
Clubes de tiro e lojas de armas
Abertura e regularização de clubes, escolas de tiro e comércios (CDs), licenças no Exército e adequação de funcionamento.
Como funciona
Do diagnóstico ao deferimento, com você informado em cada etapa
Um caminho claro, todo online, para você não perder prazo nem se perder na burocracia.
Diagnóstico do caso
Você conta o objetivo (CR, porte, aquisição, guia de tráfego ou defesa) e eu verifico requisitos, prazos e o que já existe.
Plano e proposta
Você recebe a estratégia, a estimativa de prazo e a proposta de honorários por escrito, sem surpresa depois.
Documentação
Montagem e revisão de todo o requerimento (certidões, laudos, comprovações e formulários) para chegar completo à análise.
Protocolo e acompanhamento
Protocolo no Exército ou na Polícia Federal e resposta a cada exigência dentro do prazo, com atualização a você a cada passo.
Conclusão e orientação
Saindo a decisão, você recebe orientação sobre obrigações, validade e renovação, para se manter sempre regular.
Sobre mim
Um advogado que vive a rotina do CAC e domina a norma que muda toda hora
Me dediquei à legislação de armas de fogo porque vi muita gente de bem perdendo prazo, tomando indeferimento por detalhe de formulário ou respondendo processo sem entender a lei.
Sou Francisco Carlos Ventura, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, sob o nº 67.255, e também CAC. Acompanho de perto os decretos, as portarias do Comando do Exército e as normas da Polícia Federal, e trabalho com os sistemas SIGMA e SINARM no dia a dia. É isso que me permite atender clientes de todo o país de forma online.
Continuo advogando nas demais áreas: contratos, cobranças, recursos de trânsito, direito do consumidor e diligências. A diferença é que, em armas, a especialização é o serviço, não um extra.
“Depois que inventaram a pólvora, luta virou dança?” Dr. Francisco Ventura
- OAB/SC 67.255
- Advogado e CAC
- Atuação nacional
- Sigilo e LGPD
Por que trabalhar comigo
O que faz diferença na hora de resolver
Especialização de verdade
Legislação de armas é o foco do escritório, não um serviço a mais numa lista. Você fala com quem conhece o assunto a fundo.
Norma sempre atualizada
Decretos e portarias do Exército e da PF mudam com frequência. Acompanho cada alteração para o seu processo não ficar defasado.
100% online, todo o Brasil
SIGMA, SINARM e SisGCorp são nacionais. Atendimento por vídeo e WhatsApp, com assinatura eletrônica e sem deslocamento.
Transparência, sem promessa vazia
Honorários e prazos por escrito antes de começar. Nenhum advogado sério garante deferimento. Eu explico riscos e chances com honestidade.
Advocacia completa
Além da legislação de armas, o escritório resolve o resto
Cliente de armas que precisa de um contrato, de uma cobrança ou de um recurso de multa não precisa procurar outro advogado.
- Contratos: elaboração e revisão
- Cobranças e recuperação de crédito
- Recursos de trânsito e defesa de CNH
- Direito do consumidor
- Diligências e acompanhamento processual
Depoimentos
Quem já resolveu com o escritório
Relatos compartilhados com autorização. Cada caso é único e resultados anteriores não representam garantia de resultado futuro.
“Meus parabéns ao Dr. Francisco e sua equipe: atendimento com excelência, exemplo de profissionalismo e dedicação. Precisávamos de uma reintegração de posse e foi resolvido, com o veículo restituído em menos de 24 horas. Recomendo sem sombra de dúvida.”
“Só tenho a agradecer ao nosso grande advogado, pela paciência e pela eficiência no trabalho.”
“Tirei meu CR de atirador do zero. Cada exigência do Exército foi respondida rápido e sem enrolação.”
“Meu porte estava travado numa exigência. Explicaram o que faltava e conduziram até a decisão.”
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre CAC, porte e defesa
A assessoria é online? Como funciona à distância?
Sim. Todo o acompanhamento é feito online, por vídeo, telefone e WhatsApp, com troca de documentos por canal seguro e assinatura eletrônica. Os sistemas de registro (SIGMA, do Exército, e SINARM, da Polícia Federal) são nacionais, então a atuação alcança todo o Brasil.
Vocês garantem que meu CR ou porte vai ser deferido?
Não. Nenhum advogado sério garante resultado: a decisão é da autoridade competente. O que fazemos é organizar o requerimento da forma correta, dentro dos requisitos legais, e responder a exigências e indeferimentos para reduzir riscos e reforçar as chances de deferimento.
Quanto tempo demora para sair o CR de CAC?
O prazo varia conforme a região militar, a atividade pretendida (colecionador, atirador ou caçador) e a fila de análise do Exército. Na proposta você recebe uma estimativa realista e é informado a cada movimentação do processo.
Recebi exigência ou indeferimento do Exército. Ainda dá para reverter?
Na maioria dos casos, sim. Exigências têm prazo para cumprimento e o indeferimento admite recurso. É importante agir rápido: analisamos o motivo, o que pode ser corrigido e a melhor via, seja cumprimento de exigência, recurso administrativo ou novo requerimento.
Estou respondendo processo por posse ou porte ilegal. Vocês atuam?
Sim. Atuamos na defesa criminal em casos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), desde o flagrante e o inquérito até a ação penal, incluindo pedidos de restituição de arma e regularização quando cabível.
Como comprovar habitualidade e frequência no clube de tiro?
A comprovação envolve registros de treino, participação em competições e a documentação do clube. Orientamos o que guardar e como organizar essas provas para renovações e para pedidos de porte, dentro das regras vigentes.
Vocês só cuidam de armas? E contrato, cobrança, multa de trânsito?
A especialidade é legislação de armas de fogo, mas a advocacia é completa: também atuamos em contratos, cobranças, recursos de trânsito, direito do consumidor e diligências.
Meus dados e documentos ficam seguros?
Sim. Tudo é tratado com sigilo profissional e conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), usado apenas para a prestação do serviço jurídico.
Contato
Conte seu objetivo: CR, porte, aquisição ou defesa
Envie um resumo do seu caso. O retorno costuma acontecer em até 24 horas úteis.
Segunda a sexta, das 8h às 18h · Santa Catarina (GMT-3)